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TREINAMENTO

Curso Básico sobre Nomenclatura e Classificação Fiscal de Mercadorias

 
 

Objetivo:

Desenvolver o correto enquadramento de produtos nas nomenclaturas de aplicação no comércio exterior e mercado interno brasileiro com uma abordagem prática proporcionando qualidade de informação e conhecimento em uma área bastante específica. 
Carga horária: 8 horas

 

Programa:

01. Introdução
- Origem e evolução; sistema de arrecadação; blocos econômicos

02. Sistema harmonizado
- Origem e estrutura
- Designações técnicas, comerciais e esdobramentos

03. Nomenclaturas no Brasil 
- NCM/SH e suas estruturas
- Aplicação das nomenclaturas
- Critérios de localização de produtos
- Ex-tarifário – noções
- Regras gerais do sistema harmonizado e complementares
- Exercícios básicos

4. Consulta oficial
- quando consultar
- resultados e impactos

05. Multas
- específicas sobre a classificação fiscal
- normas, infrações

06. Exercícios - aplicação de conceitos

 

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