EX-TARIFÁRIO
Quer usufruir do benefício do
Ex-tarifário?
O sistema Ex-tarifários é uma política fiscal adotada pelo governo brasileiro que permite a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital, informática e telecomunicações que não possuem similar nacional. Este regime especial visa incentivar o investimento em tecnologia e a modernização da indústria, proporcionando diversas vantagens às empresas que utilizam essa ferramenta.
Sequência dos trabalhos VECTRA CONSULT:
1. Identificação de Produtos: Empresas identificam bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações necessários para seus processos produtivos que não possuem similar nacional.
2. Solicitação de Ex-tarifário: A VECTRA CONSULT faz um pedido formal através do portal SISCOMEX, compilando toda a documentação necessária, justificando o pleito com o plano de investimento previsto e comprovando a ausência de similar nacional.
3. Avaliação e Concessão: O MDIC analisa o pedido, verificando a inexistência de produção nacional equivalente e, se aprovado, concede a redução ou isenção do Imposto de Importação para o bem especificado.
4. Importação com Benefício Fiscal: Com a concessão do Ex-tarifário, a empresa pode importar o bem com uma alíquota reduzida de Imposto de Importação, resultando em economia financeira significativa.
O sistema Ex-tarifários é, portanto, uma ferramenta estratégica que ajuda as empresas a se modernizarem e se tornarem mais competitivas, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento econômico do país e com ganhos expressivos:
• Redução de Custos: Diminuição do custo de aquisição de equipamentos e tecnologias avançadas.
• Aumento da Competitividade: Acesso a equipamentos modernos que melhoram a eficiência e a qualidade dos produtos e serviços.
• Incentivo à Inovação: Estímulo ao investimento em inovação e desenvolvimento tecnológico.
• Melhoria da Eficiência Operacional: Otimização dos processos produtivos e operacionais.
Área de Atuação
Assessoria na classificação de insumos, matérias-primas, produtos intermediários e acabados. Suporte em processos de importação e exportação, garantindo conformidade com as regulamentações internacionais.
Classificação fiscal precisa de produtos, garantindo conformidade legal e otimização de custos tributários para o comércio varejista e atacadista, principalmente na entrada de mercadorias
Classificação fiscal conforme a Lei Complementar 116, garantindo a correta aplicação de códigos NCM para serviços, identificação de benefícios fiscais, e otimização de tributos.
Identificação e otimização de benefícios fiscais, garantindo uma gestão tributária eficiente e redução de riscos fiscais.
Expertise nos setores
Automobilístico, Mecânica e Metalurgia, Químico, Siderúrgico, Alimentos, Agronegócio, Saúde, Farmacêutico, Textil, Elétrico.
FAQ
Revisamos e ajustamos códigos NCM para garantir conformidade com a legislação vigente, evitando multas e autuações fiscais.